Lei de acesso à informação
Em respeito à normativa legal que garante o acesso à informação pública e estabelece a obrigatoriedade dos Órgãos Públicos e entidades sem fins lucrativos garantirem e divulgarem independente de solicitação, informações de interesse geral ou coletivo, garantindo a confidencialidade prevista no texto legal. A Lei determina que estejam acessíveis na internet dados relacionados a gastos, estrutura, entre outros, o que é denominado Transparência Ativa.
Com o objetivo de mantermos a seriedade e a transparência de nossa Instituição, o Instituto de Tecnica e Gestao Moderna, tornou acessível as informações de seus projetos, sempre visando a boa administração e respeitando os interesses da população.
Lei nº 12.527/11 – Lei de Acesso à Informação
| Nº Do Termo de Fomento | Nome do Proponente | CNPJ do Proponente | Ano da Emenda | Objeto do projeto | Órgão Concedente | Data da Assinatura | Início/ Término da Vigência de cada Instrumento firmado | Nome do Parlamentar | Valor da Emenda | Valor Liberado | Justificativa | Documentos |
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ITGM |
09.231.738/0001-34 |
2026 |
Projeto de Capacitação Profissional voltada para jovens residentes no município de Duque de Caxias, no Estado do Rio de
Janeiro, com foco na formação em competências relacionadas à economia digital, produção audiovisual e comunicação em
plataformas digitais. |
40000 – MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO |
01/07/2026 |
Data Início de Vigência 01/07/2026 à Data Término de Vigência Atual 01/07/2027 e Data Limite p/ Prestação de Contas: xx/xx/2027 |
4456 – Reimont |
R$ 1.000.000,00 |
R$ 1.000.000,00 |
Nas últimas duas décadas, a expansão das tecnologias digitais e das plataformas de comunicação online tem provocado profundas transformações nas estruturas produtivas, nos modelos de negócios e nas formas de inserção no mercado de trabalho. A chamada economia digital consolidou-se como um dos principais vetores de crescimento econômico contemporâneo, impulsionada pela disseminação da internet, pela popularização dos dispositivos móveis e pela crescente centralidade das plataformas digitais. |
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ITGM |
09.231.738/0001-34 |
2020 |
O objetivo deste Plano de Trabalho é promover um projeto em parceria com a Universidade Federal do Estado do Rio de
Janeiro – UNIRIO no sentido de contribuir para o crescimento e o desenvolvimento BIOPSICOSSOCIAL da criança na
aprendizagem, no rendimento escolar, na formação de hábitos saudáveis dos alunos, por meio de ações de educação alimentar,
nutricional e da oferta de refeições que cubram as suas necessidades nutricionais durante o período em que os alunos
permanecerem na escola. |
26269
– FUNDACAO UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO |
22/10/2020 |
Data Início de Vigência 22/10/2020 à Data Término de Vigência Atual 20/04/2022 e Data Limite p/ Prestação de Contas 26/07/2022 |
3963 – Doutor Luizinho |
R$ 2.000.000,00 |
R$ 2.000.000,00 |
Pela Lei nº 11.947 de 2009, 30% do valor repassado pelo PNAE deve ser investido na compra direta de produtos da Agricultura Familiar, medida que estimula o desenvolvimento econômico e sustentável das comunidades. Essa fusão da Alimentação Escolar com a Agricultura Familiar tem provocado uma importante transformação na alimentação escolar básica. |